Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.

, em autos de execução fiscal, indeferiu a penhora de percentual do valor da aposentadoria do ora agravado.

Fiança deve ser compatível com situação econômica do afiançado

, mantém a custódia do preso em flagrante sob exigência de prestação de fiança de elevado valor.

Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

compra e venda sobre o veículo FOX 1.0 ano 2006/07 MODELO 5Z11C4, no valor de R$ 35.590,00 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa reais).

Banco deve corrigir poupanças

correção acima desse valor é de responsabilidade do Governo Federal.

Madeireira é condenada a pagar indenização por protestar cheque sustado recebido de terceiro

condenação da empresa ré a reparar-lhe os danos morais advindos de protesto de cheques, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).

Telefonica compensará clientes por pane na internet

A Telefonica anunciou ontem (14) que concederá um desconto, de valor equivalente a cinco dias da

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do

Indenização por danos morais não deve promover enriquecimento ilícito.

interposto pela Companhia Ultragaz S.A. e reduziu de R$ 41.043,20 para R$ 10 mil o valor da indenização

Decisão da 2ª Câmara beneficia atividade agropecuária.

monetária a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), o que implicava num alto valor a ser pago.

Certidões Negativas de Débito - CND's

qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos

Pais de jovem morto em acidente com bicicleta ganham pensão

condenou Valdir Gregório ao pagamento de indenização no valor de R$ 24 mil por danos morais aos pais de

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.

Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários

), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.

Descontos. Previsão em convenção coletiva. Despesas com farmácia.

Universidade é absolvida de equiparar salários de professores de cursos diferentes

Para o relator do recurso, apesar dos cargos serem idênticos, não tem como admitir identidade funcional se as disciplinas ministradas forem diferentes

Ação de indenização. Consumidor.

Bloqueio do cartão de crédito.

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

Vendedor ambulante é condenado a um ano de reclusão em regime aberto por receptação

Homem comercializa produtos de marcas internacionais.